Informações Legais

O sítio saocharbel.org (doravante, o “sítio”) é uma iniciativa do Apostolado de São Charbel, uma campanha do Instituto Santo Condestável (proprietário exclusivo).

Sua sede social: Avenida da Guarda Inglesa, nº 27, Santa Clara – 3040-193 Coimbra – Tel. 239 112 319 – Telemóvel: 913 262 536 – Email: isc.accaofamilia@hotmail.com – Website: www.accaofamilia.pt.

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Definições

• Consentimento: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

• Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»);

• Dados sensíveis: informações que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

• Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

• Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

• Subcontratante: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

• Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

• Utilizador: a pessoa que se conecta e utiliza o sítio internet.

Pessoas responsáveis pelo sítio

Nos termos da lei 67/98 de 26 de Outubro e Regulamento UE 2016/679 de 27/4/2016 e do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas quanto ao processamento de dados pessoais, os usuários do sítio saocharbel.org são informados da identidade das várias partes envolvidas na sua implementação e monitoramento:

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Contacto Instituto Santo Condestável. Sede social: Avenida da Guarda Inglesa, nº 27, Santa Clara – 3040-193 Coimbra – Tel. 239 112 319 – Telemóvel: 913 262 536 – isc.accaofamilia@hotmail.com – www.accaofamilia.pt.

Diretor de publicação e responsável editorial:  Heitor Buchaul – Diretor da associação.

Hospedagem do sítio

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